Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.580 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1931
Declara sem efeito o decreto n. 20.439, de 24 de setembro do corrente ano, suprimindo um lugar de 4º oficial no Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, resolve declarar sem efeito o decreto número 20.439, de 24 de setembro do corrente ano, suprimindo no quadro do pessoal civil do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul um lugar de 4º oficial, visto não se ter ainda verifícado o acesso para a abertura da vaga.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
José Fernandes Leite de Castro.