DECRETO Nº 20.585, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1946.
Extingue cargos excedentes
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam extintos vinte e cinco cargos da classe H, da carreira de Enfermeiro, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da demissão de Mercedes dos Santos e Mercedes Zanetti dos Santos, exoneração de Adalúcia Linda Bonfim, Albertina Soares Cardoso, Antonina de Holanda Martins, Elisa Werber, Lúcia Bezerra de Faria, Maria das Dôres Cota Faial e Olímpia Avelar Lopes e promoção de Abigail Dantas de Castro, Aída Leal, Ana Jaguaribe da Silva Nava, Dulce de Almeida Martins, Francisca Sampaio Santos, Lúcia Pantoja Costa, Maria Amélia Freixo da Silva, Maria do Carmo Moura Gomes, Maria Soares Odete Paiva, Radicliff Guanais Dourado, Regina Meinicke, Rute Barbosa de Matos Levi, Rute Pereira de Araújo, Iolanda Tavares e Zilda Vieira Ramos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente de mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.
EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos