DECRETO Nº 20.588,DE 13 DE FEVEREIRO DE 1946.
Aprova projeto e orçamento para reconstrução da barragem do açude “Emprêsa”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição,
DECRETA:
Artigo único Ficam aprovados o projeto e orçamento na importância de Cr$ 823.310,50 (oitocentos e vinte e três mil trezentos dez cruzeiros e cinqüenta centavos). Que com êste baixam, devidamente rubricados, para a reconstrução da barragem do açude ”Emprêsa”, em Serrinha, Estado da Bahia que atende às necessidades do abastecimento dàgua do depósito de locomotivas na linha de São Francisco a Juazeiro, da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, correndo a despesa à conta das “Disponibilidades” do Plano de Obras e Equipamentos para 1946.
Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 1946,125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Edmundo de Macêdo Soares e Silva