decreto nº 20.605, de 19 de Fevereiro de 1946.
Autoriza o Ginásio Pedro I, com sede no Distrito Federal, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de Abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ginásio Pedro I, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Pedro I.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente Decreto é concedido ao Colégio Pedro I, considera-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob o regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
eurico g. dutra
Ernesto de Souza Campos