DECRETO Nº 20.606, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1946.
Autoriza o Ginásio Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a), da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ginásio Rio de Janeiro com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar com como colégio.
Art. 2º A denominação de estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Rio de Janeiro.
Art. 3º O recolhimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Rio de Janeiro, considerar-se-á quanto os seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos