DECRETO Nº 20.612, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1946.
Autoriza o Ginásio Batista Alagoano, com sede em Maceió, no Estado de Alagoas, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos da lei orgânica no ensino secundário e do decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ginásio Batista Alagoano, com sede em Maceió no Estado de Alagoas, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Batista Alagoano.
Art. 3º O reconhecimento que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Batista Alagoano considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Souza Campos