Decreto nº 20.619 de 06/11/1931
Decreto nº 20.619 de 06/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO E ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE RÉIS 4.682:903$098, DAS DESPESAS A FAZER COM A CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES COMPLETAS PARA DESCARGA E ARMAZENAMENTO DE TRIGO A GRANEL, EM OUTERINHOS, NO PORTO DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DE SANTOS , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÕES PORTUARIAS , DESTINAÇÃO , DESCARGA , ARMAZENAGEM , TRIGO , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |