DECRETO Nº 20.642, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Juvenal Felicíssimo a pesquisar minérios de tungstênio, bismuto, estanho, ferro, arsênio, chumbo e associados no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Juvenal Felicíssimo a pesquisar minérios de tungstênio, bismuto, estanho, ferro, arsênico, chumbo e associados em terrenos situados no distrito de Votorantim, município de Sorocaba, Estado de São Paulo, numa área de cento e setenta e oito hectares, trinta e seis ares e cinqüenta e oito centiares (178,3658 ha), delimitado por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e cinqüenta metros (450 m), no rumo magnético setenta e oito graus noroeste (78º NW), do quilômetro cento e dezesseis (Km 116) da rodovia Piedade Sorocaba, e os lados, a partir do vértice considerado com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e oitocentos metros (1.800 m), leste (E), mil metros (1.000 m), sul (S); mil setecentos e cinqüenta e sete metros e trinta e um centímetros (1.757,31 m), oeste ( W ); trezentos e quatro metros e trinta e três centímetros (304,33 m), quatro graus nordeste (4º NE); sessenta e quatro metros e oito centímetros (64,8 m), oitenta e seis graus noroeste (86º NW); seiscentos e noventa e um metros e vinte centímetros (691,20 m), norte (N).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil setecentos e noventa cruzeiros (Cr$1.790,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.
EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Junior