Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.658 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1931
Extingue dois logares de 3º oficial da Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve, na conformidade o disposto no art. 12 do decreto n. 19.962, de 8 de maio de 1931, extinguir 2 (dois) logares de 3º oficial da Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.