DECRETO Nº 20.669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1940,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimento cinco (5) cargos da classe D da carreira de Artífice, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Emanuel Bastos, Emiliano das Chagas Filho, Guaraci da Costa Camargo, Hugo Estruc e Valdemar Santiago, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Edmundo de Macedo Soares e Silva