Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.670 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 1931
Suprime, no Departamento Nacional do Povoamento, um logar de servente
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que dispõe o art. 12, do decreto n. 19.962, de 8 de maio de 1931,
decreta:
Artigo unico. Fica suprimido um logar de servente no quadro da Diretoria Geral do Departamento Nacional do Povoamento, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comércio, constante da tabela anexa ao decreto n. 19.670, de 4 de fevereiro de 1931.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Affonso Costa, encarregado do expediente na ausencia do ministro.