DECRETO Nº 20.670, DE 26 DE Fevereiro DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n do Decreto- lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Manuel de Oliveira, Benedito Giudice, Cícero Trindade, Edson Santos Bezerra e Pedro Souto Cavalcante, ficando em aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Edmundo de Macedo Soares e Silva