DECRETO N. 20.678 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 1931
Altera o art. 2º do decreto n. 20.557, de 22 de outubro de 1931, que instituiu a sub-comissão brasileira filiada á “Comissão Internacional do 2º Ano Polar", ampliando o número de seus membros e retificando sua composição
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil
decreta:
Art. 1º O art. 2º do decreto n. 20.557, de 22 de outubro de 1931, que instituiu a sub-comissão brasileira filiada á “Comissão Internacional do 2º Ano Polar”, fica redigido da seguinte fórma:
“A Sub-comissão Brasileira, filiada á Comissão Internacional do Segundo Ano Polar” será composta dos seguintes membros:
O diretor da Meteorologia, o lente da 2ª cadeira (fisica experimental e meteorologia-climatologia do Brasil) da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria deste ministerio;
O reitor da Universidade do Rio de Janeiro, o diretor do Observatorio Nacional, o diretor da Escola Politécnica do Rio de Janeiro e o diretor do Museu Nacional, por parte do Ministerio da Educação e Saúde Pública;
O comandante da Escola de Aviação Militar, o chefe do Serviço Geografico Militar, o chefe do Serviço Radio-telegrafico Militar e o diretor da Intendencia da Guerra, por parte do Ministerio da Guerra;
O comandante do Centro de Aviação Naval, o diretor da Diretoria de Comunicações e o diretor da Diretoria de Navegação, por parte do Ministerio da Marinha;
O diretor da Aeronautica Civil e o diretor geral da Repartição Geral dos Telegrafos, por parte do Ministerio da Viação;
O presidente da Academia Brasileira de Ciencias;
O presidente do Club de Engenharia;
O presidente da Sociedade Nacional de Geografia;
O representante do Brasil no Comité Meteorologico Internacional.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
Getulio Vargas.
J. F. de Assis Brasil.
Belisario Penna.
José Americo de Almeida.
Protogenes P. Guimarães.
José Fernandes Leite de Castro.