DECRETO Nº 20.385, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Sílvio Marques Soares a pesquisar calcário e associados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sílvio Marques Soares a pesquisar calcário e associados em terrenos situados no distrito e município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e dois hectare (32 ha), delimitada por um retângulo que tem vértice a mil e cinqüenta metros (1.050 m), no rumo magnético setenta e sete graus sudoeste (77º SW) do centro da fachada ocidental da Estação de Buriti da Companha Mogiana de Estradas de Ferro, e os lados, divergentes do vértice considerado tem: quatrocentos metros (400 m), quarenta e oito graus noroeste (48º NW); magnético; oitocentos metros (800 m), quarenta e dois graus sudoeste (42º NW), magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisar, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e vinte cruzeiros (Cr$ 320,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Júnior