Decreto nº 20.686 de 19/11/1931
Decreto nº 20.686 de 19/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE Á CASA DA INFÂNCIA DE SERGIPE OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDOS EM RELAÇÃO Á CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL, QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES SUBSCRITAS NO ESTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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Indexação |
EXTENSÃO , OBRIGAÇÕES , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA EXTERNA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |