Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.688, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um(1) cargo da classe E, da carreira de Arquivista, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de Francisco de Paula Borges Fortes, devendo a dotação correspondentes ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G.Dutra.
Jorge Dodsworth Martins.