DECRETO N. 20.708 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1931
Transfere verbas no orçamento do Ministerio da Viação e Obras Públicas
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Façam-se as seguintes alterações no orçamento do Ministerio da Viação e Obras Públicas para o corrente exercicio, mantidas as dotações das verbas:
Verba 2ª – Correio– Consignação – Material.
Sub-consignação n. 1 – Aquisição de moveis, etc. – Reduzida de 165:000$000 para 140:000$000;
Sub-consignação n. 13 - Transporte de funcionarios, etc. – Aumentada de 75:000$000 para 100 :000$000.
Verba 3ª – Telegrafos – Consignação – Pessoal:
Sub-consignação n. 5 – Praticantes diplomados, etc., aumentada de 2.386:000$000 para 2.476 :000$000;
Sub-consignação n. 19 – Conclusão, construção e reconstrução de linhas, etc., reduzida de 860:000$0000 para 770:000$000.
Verba 6ª – E. F. Central do Brasil - Consignação “Material":
Sub-consignação n. 1 – Trilhos, dormentes e acessorios, aumentada de 4.500:000$000 para 4.920:000$000;
Sub-consignação n.3 – Reparação de material rodante e de tração, etc., reduzida de 3.000:000$000 para 2.310:000$000;
Sub-consignação n. 8 – Alugueis de casa, etc., aumentada de 2.850:000$000 para 3.220 :000$000.
Verba 10 – E. F. São Luiz a Terezina - Consignação “Pessoal”:
Sub-consignação n. 3 – Pessoal diarista, etc., reduzida de 1.200:000$000 para 1.188:000$000;
Sub-consignação n. 4 – Diarias ao pessoal etc., aumentada de 10:000.$000 para 12:200$000;
Sub-consignação n.5 – Ajudas de custo, etc., aumentada de 2:000$000 para 4:000$000.
Consignação Material:
Sub-consignação n. 7 – Alugueis de casa, etc., aumentadas de 18:000$000 para 25:000$000.
Verba 14 – Estrada de Ferro Terezopolis – Consignação "Material”:
Sub-consignação n. 2 – Trilhos e acessorios, etc., reduzida de 151:892$346 para 121:892$346;
Sub-consignação n. 4 – Combustivel, etc., aumentada de 525:210$131 para 555:210$131.
Verba 16 – Inspetoria F. das Estradas – Consignação “Pessoal”:
Sub-consignação n.1 – Reduzida de. 3.376:440$000 para 3.351:440$000;
Sub-consignação n. 10 – Inclua-se: "Despesas eventuais”; com a dotação de 25:650$000.
Consignação – Material:
Sub-consignação n. 9 – Despesas eventuais, reduzida de 1:100$000 para 450$000.
Na Alfandega do Rio de Janeiro: 1 de conferente de descarga de 1ª classe; 2 de conferentes de descarga de 2ª classe;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.
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(*) Decreto n. 20.708 de 25 de novembro de 1931 – Retificação publicada no Diario Oficial de 1 de dezembro de 1931:
“Verba 6ª Estrada de Ferro Central do Brasil:
Consignação “Material”:
Sub-consignação n. 3 – Reparação de material rodante e de tração, etc. reduzida de 3.100:000$, para 2.310:000$000”,