Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.711 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1931
Crêa uma coletoria de rendas federais em Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, resolve crear uma coletoria para arrecadação das rendas federais no municipio de Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul, á vista do resolvido no processo n. 58.117, dêste ano.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.