Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.711, DE 11 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 da abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe 3 da carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Jorge Franco, Guiomar Garcia, Ernesto Ferreira Tenório e Alvino Batista dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspendente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Gastão Vidigal