Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.713, DE 11 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 5 cargos da classe C da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Djalma Ferreira Serpa, Dirceu Alves Rodrigues, Raul França, Manoel Bernardo de Lira, e do falecimento de Reinaldo Simões Cristo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
eurico g. dutra
Gastão Vidigal