Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.715, DE 11 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam extintos 3 cargos da classe 20 da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Agenor Kurtz dos Santos, Fausto Aguiar Bôto de Barros e Luís Correia Pais, cuja dotação foi aplicada no provimento dos cargos correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de Março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
eurico g. dutra
Gastão Vidigal