Decreto nº 20.725 de 27/11/1931
Decreto nº 20.725 de 27/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA DO PAGAMENTO DO SELO DA TABELA A, PARÁGRAFO 8, 2, DO REGULAMENTO RESPECTIVO, OS TÍTULOS DE APOSENTADORIA CONCEDIDA AOS OPERÁRIOS DO MATADOURO DE SANTA CRUZ, POR ACIDENTE NO TRABALHO OU MOLÉSTIA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 597, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ISENÇÃO , PAGAMENTO , SELO , TITULO , APOSENTADORIA , CONCESSÃO , TRABALHADOR , MOTIVO , ACIDENTE DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |