Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.742 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1931
Extingue, no Departamento Nacional de Saúde Pública, e cargo de porteiro do Lazarento da Ilha Grande
0 Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Fica extinto, no Departamento Nacional de Saúde Pública, a cargo de porteiro do Lazareto da Ilha Grande.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
Getulio Vargas.
Belisario Penna.