DECRETO N. 20.755 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1931
Aprova o projeto e respectivo orçamento, na importância de réis. . 105:240$706, para a ampliação da atual instalação hidráulica existente na estação de Azevedo Sodré, da linha de Cacequí a Rio Grande, Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, e de acordo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministério da Viação e Obras Públicas, relativos à ampliação da atual instalação hidráulica para abastecimento às locomotivas existente na estação de Azevedo Sodré, no quilômetro 145,640, da linha Cacequí a Rio Grande, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado.
§ 1º De conformidade com o disposto nas cláusulas I e II, item 2º do termo decorrente do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, pelo qual se modificou o contrato de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, a despesa que for realmente efetuada e apurada em regular tomada de contas, até ao máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 105:240$706 (cento e cinco contos duzentos e quarenta mil setecentos e seis réis) atendida a correção nele feita pela Inspetoria Federal das Estradas, será levada à conta da "fundo de melhoramentos" da mencionada rede.
§ 2º Para a conclusão das obras fica fixado a prazo de 8 (oito) meses, a contar da data em que o arrendatário for notificado deste decreto.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida