Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.758, DE 15 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo a classe G, da carreira de Revisor de Provas, no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da exoneração de Narciso Alvares Lopes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de março de 1946; 125.º da Independência e 58.º da República.
EURICO G. DUTRA
Carlos Coimbra da Luz