Decreto nº 20.761 de 07/12/1931

Decreto nº 20.761 de 07/12/1931

Ementa

CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DA PRODUÇÃO DO AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 50, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INDUSTRIA AÇUCAREIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO , DEFESA , PRODUÇÃO , AÇUCAR , COMPOSIÇÃO , REPRESENTAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCOS , DISPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO , DEFESA , PRODUÇÃO , AÇUCAR .
DISPOSIÇÃO , PREÇO , BASE , SACO , AÇUCAR , DISPOSIÇÃO , SUJEIÇÃO , MULTA , DESOBEDIENCIA , NORMA JURIDICA .

Normas posteriores