Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.766 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1931
Suprime no quadro do pessoal civil do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro um lugar de terceiro oficial da Secretaria e um de maquinista, da Divisão do Material Flutuante.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930:
Resolve suprimir, no quadro do pessoal civil do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, um lugar de terceiro oficial da Secretaria e um de maquinista da Divisão do Material Flutuante.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de l931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Protogenes Pereira Guimarães.