DECRETO Nº 20.768, DE 19 DE MARÇO DE 1946.
Suprime uma função na Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-Mensalista do Instituto Benjamim Constant.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º E´ declarada suprimida uma função de Professor do Ensino Profissional (Dactilografia), referência XIII, da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-Mensalista do Instituto Benjamim Constant do Ministério da Educação e Saúde, vaga em virtude da dispensa de Horácio Mário de Castro Lima, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Ernesto de Souza Campos.