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DECRETO Nº 20.779, DE 19 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Diretor, padrão M, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Rodolfo Augusto de Amorim Garcia, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Souza Campos