Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.780, DE 19 de março DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe F, da carreira de Almoxarife do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Jorge da Silva Marques, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 19 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Ernesto de Souza Campos