Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.794, DE 19 DE março DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a” da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea “n” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe F, da carreira de Contínuo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de José Jorge, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Ernesto de Sousa Campos