Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.806 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1931
Suprime lugares no quadro do pessoal civil da divisão do Material Flutuante do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve suprimir no quadro do pessoal civil da Divisão do Material Flutuante do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro os lugares, atualmente vagos, de cinco patrões, cinco maquinistas e quatro foguistas.
Rio do Janeiro, 17 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Protogenes Pereira Guimarães.