DECRETO N. 20.813 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1931
Suprime cargos no quardro do pessoal civil do Arsenal de Guerra do Rio Grande Sul
O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista os decretos se hoje concedendo aposentadoria ao secretário Vicente Gomes Pires e ao chefe de secção Aurelio Ridrigues do Nascimento, ambos do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul, resolve suprimir no mesmo Arsenal os lugares de secretário civil e de chefe de secção, conforme dispôs o decreto n. 19.577, de 8 de janeiro de 1931, e Lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vergas
José Fernandes Leite de Castro.