Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.821, DE 26 DE MARÇO DE 1946.
Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Tereza de São Luís.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 72 da Lei Orgânica do Ensino Secundário,
decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Tereza, com sede em São Luís, no Estado do Maranhão.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G Dutra
Ernesto de Souza campos