Decreto nº 20.829 de 21/12/1931
Decreto nº 20.829 de 21/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A DIRETORIA DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1931] (p. 20624, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIRETORIA DE MARINHA MERCANTE , COORDENAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1952] (p. 12425, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |