Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.836 – De 21 DE DEZEMBRO DE 1931
Extingue um cargo de inspetor de alunos do Externato do Colégio Pedro II, e cria o de auxiliar do Gabinete de Educação, no mesmo Externato
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1931, resolve:
Art. 1º Fica extinto um cargo do inspetor de alunos do Externato do Colégio Pedro II, e criado o de auxiliar do Gabinete de Educação no mesmo Externato com os vencimentos do cargo extinto.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.