Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.839, DE 27 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe E da carreira de Fiscal de Plantas Têsteis, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da aposentadoria de Manuel Bezerra da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Júnior