DECRETO N. 20.845 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1931
Abre ao Ministério da Guerra créditos no total de réis 42.727:483$634 suplementares a diversas verbas do orçamento do dito Ministério, para o exercício de 1931
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n.19.398, de 11 de novembro de 1930, e, tendo ouvido o Tribunal de Contas, na forma das disposições em vigor, resolve abrir ao Ministério da Guerra os créditos na importância de 42.727:483$634 suplementares ás verbas em seguida mencionadas, do orçamento do dito Ministério para o exercício de 1931 :
1ª Administração Central – Consignação Material – Diversas despesas – 6. Passagens a oficiais etc......................................................................................................................................... 1.217:000$0
7ª Serviço de Aviação – Consignação Pessoal –3. Diárias, etc.......................................... 104:741$250
11ª Soldos e gratificações de oficiais – Consignação Pessoal :
1.Soldos, etc .........................................................................20.522:974$537
2. Diferença, etc..............................................................................100:000$0
3. Gratificações, etc........................................................................100:000$0
5. A – Diárias, etc...........................................................................100:000$0
6. Enterros, etc ...............................................................................15:000$0 20.837:974$537
12ª Soldos, etapas e gratificações de praças – Consignação Pessoal :
Soldos, etc. ............................................................................................................. 17.475:924$205
13ª Classes inativas – Consignação Pessoal :
1.Reformados ............................................................................................................ 2.691:843$642
14. Ajudas de custo ...................................................................................................... 400:000$000
42.727:483$634
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio VArgas.
José Fernandes Leite de Castro.
Oswaldo Aranha.