DECRETO N. 20.849 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1931
Suprime lugares, atualmente vagos, em diversas repartições do Ministério da Fazenda
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Artigo único. Ficam suprimidos nos quadros das repartições abaixo indicadas os seguintes lugares, atualmente vagos:
Na Alfândega do Rio de Janeiro, um de 4º escriturário, dois de conferentes de descarga de 2ª classe e um de servente de portaria;
Na Inspetoria de Seguros, um de 4º escriturário;
Na Alfândega de Manaus, um de 2º escriturário;
Na Delegacia Fiscal do Pará, um de 4º escriturário;
Na Alfândega da Baía, um de 4º escriturário;
Na Alfândega de Santos, um de 4º escriturário;
Na Delegacia Fiscal em Santa Catarina, um de 2º escriturário.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.