DECRETO Nº 20.854, DEJ 27 DE MARÇO DE 1946
Autoriza a Mineração Rio Doce Limitada a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta
Art. 1º. Fica autorizada a Mineração Rio Doce Ltda, a pesquisar mica e associados em terrenos situados no distrito de Chonin, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e sete hectares e onze ares (97,11há), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e sete metros (507m), no rumo magnético setenta e sete graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (77º 45’ SW) da confluência dos córregos Garajaú e Casimiro, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e sessenta e cinco metros (365m), quarenta e quatro graus sudeste (44º SE); quatrocentos e sessenta e cinco metros (465m), cinquenta e seis graus e trinta minutos sudeste (56º 30’ SE); cento e cinco metros (105m), quarenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (46º 30’ SW); cento e oitenta metros (180m), quarenta e quatro graus sudeste (44º SE); mil metros (1.000m), quarenta e quatro graus noroeste (44º NW); mil metros (1.000m), quarenta e seis graus sudeste (46º SE).
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.[
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa dej novecentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 980,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Junior