Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.855, DE 28 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Auxiliar Acadêmico, padrão C, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Leacir de Oliveira Martins, devendo a dotação correspondente a ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Souza Campos