Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 20.859, de 28 de março de 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art.1º , alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Hermínio Estêvão de Sousa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de Março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
eurico g. dutra
Ernesto de Souza Campos