Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.861, DE 28 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta;
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe G da carreira de Médico, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Ulisses da Cunha Medeiros, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G,. Dutra
Ernesto de Souza Campos