Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.863 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931
Extingue, na Inspetoria dos Serviços de Profilaxia, do Departamento Nacional de Saude Pública, cinco lugares de servente de 2ª classe
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos, na Inspetoria dos Serviços de Profilaxia, do Departamento Nacional de Saude Pública, cinco lugares de servente de 2ª classe.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro do 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.