Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 20.866, de 28 de março de 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe B da carreira de Trabalhador, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Alice Rezende, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Souza Campos