Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 30.867, DE 28 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargo exinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74,letra a, da constituição, e nos têrmos do artigo 1º 3.195, de 14 de Abril de 1946, Decreto nº 52.087 – de 31 de maio de 1963.
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de classe J da carreira de Veterinário do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Paula de Andrade devido a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro em 28 de março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G.DUTRA
Ernesto de Souza Campos