DECRETO Nº 20.871, DE 28 DE MARÇO DE 1946.
Autoriza a Companhia Industrial e Mineração de Esmeraldas S.A. a pesquisar pedras coradas e associados no município de Ferros, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Industrial e Mineração de Esmeraldas S.A., a pesquisar pedras coradas e associados no lugar denominado Bom-Sossêgo, no distrito de Cubas, município de Ferros, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e dois hectares e vinte e oito ares (22,28ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Pedra Branca e das Esmeraldas, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e doze metros (412m), setenta e oito graus e trinta minuto noroeste (78º 30 NW); oitocentos e quarenta metros (840m),sessenta e oito graus e quinze minutos sudoeste (68º 15 SW); quatrocentos e cinquenta metros (450m), oitenta graus sudoeste (80º SE), quatrocentos e setenta e dois metros (472m), sessenta e nove graus e quinze minutos nordeste (69º 15 NE) trezentos e trinta e quatro metros (334m), setenta e oito graus sudeste (78º SE), cento e noventa e sete metros (197m), cinco graus e trinta minutos noroeste (5º 30 NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica destê decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 28 de Março de 1949, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G Dutra
Netto Campelo Junior