DECRETO N

DECRETO N. 20.874 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931

Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 16 :735$750, para pagamento a José Soares de Mesquita

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve abrir, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de 16:735$750 (dezesseis contos setecentos e trinta e cinco mil setecentos e cincoenta réis); afim de ocorrer ao pagamento de soldadas devidas ao ex-comandante do Lloyd Brasileiro (Patrimônio Nacional), José Soares de Mesquita, relativas ao período de 28 de março de 1916 a 16 de julho de 1919.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

GETULIO VARGAS.

 Oswaldo Aranha.