DECRETO N. 20.875 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931
Transfere verbas ao orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Façam-se as seguintes alterações no orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas para o corrente exercício, mantidas as dotações das verbas:
Verba 3ª – Telégrafos:
Consignação – Material:
Sub-consignação n. 3 – Postes, fios, etc., reduzida de 1.760:00$0 para 1:650:000$0;
Sub-consignação n. 4 – Aquisição e concertos de aparelhos , etc. aumentada de 900:000$0 para 1.020:000$0;
Sub-consiganação n. 8 – Impressos, publicações, etc., reduzida de 300:000$0 para 100:000$0;
Sub-consignação n. 10 – Consumo de força, luz etc., aumentada de 100.000 para 710:00$0;
Sub-consignação n. 15 – Material para instalação e custeio de estações radio-telegráficas etc., aumentada de 300:00$0 para 380:000$0
Verba 10ª – Estrada de Ferro São Luiz a Terezina :
Consignação – Material:
Sub-cosnignação n. 6 – Outros materiais, etc., reduzida de 110:000$0 para 106:000$0;
Sub-consignação n. 9 – Transporte de material, aumentada de 8:00000 para 12:000$0.
Verba 13ª – Estrada de Ferro Petrolina a Terezina :
Consignação – Material:
Sul-consignação n. 4 – Transporte de pessoal, aumentada de 4:00$0 para 5:000$0;
Sub-consignação n. 5 – Transporte de material, reduzida de 6 :000$0 para 5:000$0.
Verba 14ª Estrada de Ferro Terezópolis:
Consignação – Material:
Sub-consignação n. 2 – Trilhos e acessórios, etc., reduzida de 121:892$346 para 118:141$346;
Sub-consignação n. 5 – Outros materiais, etc., aumentada, de 74:444$220 para 78:195$220.
Verba 15ª – Estrada de Ferro de Goiaz:
Consignação – Material:
Sub-consignação n. 4 – Sobressalentes e acessórios para locomotivas, reduzida de 60:000$0 para 55:000$0;
Sub-consignação n. 13 – Despesas miudas etc., aumentada de 5:000$0 para 10:000$0.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio VArGas.
José Americo de Almeida.