DECRETO Nº 20.878, DE 28 DE Março DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Carsalade a pesquisar dolomita, argila refratária e associados no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Bráulio Carsalade a pesquisar Dolomita, argila refratária e associados numa área de trezentos e quinze hectares (315 ha), situada no lugar denominado Motuca e Feixos, distrito e município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, delimitada por um retângulo que tem um vértice à distância de cem metros (100m), no rumo magnético de cinqüenta e oito graus e trinta minutos sudeste (58º 30’ SE), do marco de triangulação de Alto dos Feixos, e os lados que partem dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil e cem metros (2.100m), cinqüenta e oito graus e trinta minutos noroeste (58º 30’ NW); mil e quinhentos metros (1.500m), quarenta e um graus e trinta minutos sudoeste (41º 30’ SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil cento e cinqüenta cruzeiros (Cr$3.150,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de Março de 1946; 125º do Independência e 58° da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior